Som alto fora do horário permitido. Entenda a lei

Conviver com vizinhos barulhentos pode ser extremamente estressante e desconfortável. No entanto, muitas pessoas não sabem o que fazer em situações como essa.

Hoje existem diversas contravenções penais e decretos que trabalham em conjunto com o Código Civil. Os municípios também possuem autoridade para estabelecer limites e sanções para problemas relacionados à poluição sonora.

Em condomínios, as regras de convivência e os limites aceitáveis são definidos no Regimento Interno.

Você também pode acionar a Prefeitura da sua cidade, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, que fará uma medição do barulho e aplicará sanções, se necessário. Em casos de excesso que requerem ações ostensivas, é possível acionar a Polícia Militar. E, em último caso, você pode recorrer à via judicial.