O que é contrato de namoro?
- semeartthamires
- 20 de jul. de 2023
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Todo mundo sabe que as relações afetivas evoluíram muito. Há algumas décadas os namorados não moravam juntos e era bem mais fácil diferenciar um namoro de um casamento.
Mas os tempos mudaram e temos inúmeras discussões judiciais em que se busca o reconhecimento da União Estável.
Para casais que desejam preservar o status de namoro e evitar confusões jurídicas, o contrato de namoro é uma opção clara e segura. Desde sua criação em 1990 e implementação em 2007, esse documento está disponível em todos os cartórios do país. Surpreendentemente, poucas pessoas têm conhecimento disso.
O contrato de namoro é uma maneira de deixar explícito que o casal não possui uma união estável, evitando futuras disputas patrimoniais. Seu principal objetivo é estabelecer uma distinção clara entre os dois tipos de relacionamento.
Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode registrar o contrato de namoro, independentemente do gênero ou orientação sexual do casal. A opção de fazer o documento está disponível em todos os cartórios do país, seja de forma presencial ou virtual.



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