Nunca contribui para o INSS. Posso receber aposentadoria?

A resposta é Não! Não é possível obter benefícios previdenciários sem contribuições ao INSS. Mas fique calmo, pois existe um benefício que ampara idosos e pessoas com deficiência que não vão conseguir a aposentadoria.

Estamos falando do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência.

O BPC é um benefício pago pelo Governo Federal, em parceria com o INSS, e foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Apesar do benefício ser pago pelo Governo Federal, juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC não é aposentadoria até porque não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito. Mas para receber o BPC é preciso se encaixar em algumas regras, confira no tópico abaixo. 👉Requisitos:

✔️Idade igual ou maior que 65 anos;

✔️Comprovar atestado de pobreza ou necessidade; ✔️Ter renda familiar mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;

✔️Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;

✔️Não pode receber benefício previdenciários de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;

✔️Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;