Mãe solo: Conheça os seus direitos
- semeartthamires
- 17 de mai. de 2023
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Hoje no Brasil, existem atualmente cerca de 11 milhões de mulheres que são mães solo, ou seja, elas assumem sozinhas tanto a responsabilidade afetiva quanto financeira pelos filhos. Por isso, é essencial que todas as mães solos conheçam os seus direitos.
1️⃣Durante o período gestacional, a mulher grávida tem direito a receber pensão alimentícia para garantir o sustento da criança;
2️⃣Se o genitor se recusar a registrar o filho, é possível recorrer à justiça para obrigá-lo a fazer o registro;
3️⃣Caso o genitor se recuse a cumprir com o dever de sustento, a mãe pode ajuizar uma ação de alimentos para garantir a pensão alimentícia;
4️⃣Em situações excepcionais, é possível que a obrigação de pagar a pensão de alimentos seja transferida para os avós paternos.



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