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Mãe solo: Conheça os seus direitos

  • semeartthamires
  • 17 de mai. de 2023
  • 1 min de leitura

Hoje no Brasil, existem atualmente cerca de 11 milhões de mulheres que são mães solo, ou seja, elas assumem sozinhas tanto a responsabilidade afetiva quanto financeira pelos filhos. Por isso, é essencial que todas as mães solos conheçam os seus direitos.


1️⃣Durante o período gestacional, a mulher grávida tem direito a receber pensão alimentícia para garantir o sustento da criança;


2️⃣Se o genitor se recusar a registrar o filho, é possível recorrer à justiça para obrigá-lo a fazer o registro;


3️⃣Caso o genitor se recuse a cumprir com o dever de sustento, a mãe pode ajuizar uma ação de alimentos para garantir a pensão alimentícia;


4️⃣Em situações excepcionais, é possível que a obrigação de pagar a pensão de alimentos seja transferida para os avós paternos.

 
 
 

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