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Entenda o que é inventário e para que serve

  • semeartthamires
  • 9 de mai. de 2023
  • 1 min de leitura

O inventário é um importante tema dentro do Direito de Família, ele é fundamental para resolver questões relacionadas à sucessão e transmissão de bens após o falecimento de uma pessoa. Quando uma pessoa falece deixando herdeiros, é necessário realizar o procedimento de inventário. Esse processo consiste em levantar todo o patrimônio deixado pelo falecido, incluindo imóveis, automóveis, ações, direitos e dívidas. Com base nessa relação de bens, é feito o cálculo do valor total para determinar a divisão entre os herdeiros. De acordo com a legislação, os herdeiros necessários são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Nesse caso, pelo menos metade do patrimônio deixado pelo falecido deve ser dividido entre eles. É permitido que o autor da herança faça um testamento em vida para escolher outros beneficiários, porém, essa transmissão não pode ultrapassar 50% do valor total do patrimônio. É relevante mencionar que existem duas formas de realizar o inventário: judicial e extrajudicial. O inventário judicial ocorre através do Poder Judiciário, enquanto o extrajudicial é feito por meio de uma escritura pública registrada em cartório.


 
 
 

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