Comprei um imóvel na planta e a obra está atrasada. O que fazer?

Muitas pessoas têm o sonho de comprar sua própria casa, e muitos buscam realizá-lo através da compra de imóveis na planta. Infelizmente, atrasos nas obras são comuns e podem causar transtornos aos consumidores.

No entanto, os consumidores têm direitos que muitas vezes desconhecem, como:

1️⃣ Indenização por atraso - a cada mês de atraso na entrega, o consumidor pode ter direito a receber uma indenização;

2️⃣ Desistência do imóvel - o consumidor pode desistir da compra e receber a restituição dos valores pagos;

3️⃣ Juros de obra - a responsabilidade pelo pagamento passa a ser da construtora, e o consumidor pode ser restituído dos valores pagos indevidamente;

4️⃣ Dano moral: em alguns casos é possível a indenização por danos morais